22/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 16:55

Transitado em Julgado
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003799-85.2023.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS FRANCO DE ARAUJOADVOGADO(A): JESSICA BORGES DE OLIVEIRA (OAB RJ198717)ADVOGADO(A): RENATA DOS REIS DA CUNHA (OAB RJ198194)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
03/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:40

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 16:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/10/2023 12:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/05/2023 13:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
17/04/2023 21:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/04/2023 00:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 23:58

Alterado o assunto processual
14/04/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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