15/09/2025 10:07

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:07

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 14:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040174-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SAULIANO MALAQUIAS ALVESADVOGADO(A): VERÔNICA CUBEIRO LAGARES FRANCO (OAB RJ254945)ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (OAB RJ077471)ADVOGADO(A): LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ138301) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe o artigo 286, II, do CPC/15, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

No caso em análise, a presente demanda deve ser encaminhada ao juízo prevento, com base no artigo 59 do aludido diploma legal, em virtude da anterior distribuição da petição inicial da ação que ali tramitou e foi extinta de forma prematura (processo nº 5063599-13.2024.4.02.5101/RJ e processo nº 50401829420254025101/RJ – vide evento 4/5).

Vale ressaltar, por oportuno, que se trata de matéria de ordem pública, a ser decidida de ofício pelo juiz, cujo regramento deve ser observado rigorosamente, em respeito ao princípio do juiz natural.

Diante do exposto, declino da competência em favor do MM.

Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em virtude da aparente prevenção para processar e julgar a causa.

Cientificada a parte autora, redistribuam-se os autos imediatamente àquela lídima unidade jurisdicional, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 20:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40S para RJRIO31S)
02/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:38

Declarada incompetência
01/07/2025 16:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040182-94.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 8, 11
01/07/2025 16:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063599-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 10, 18, 23
17/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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