05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000547-73.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710)ADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo autor (eventos 27 e 33).

A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 46/7 e 49).

Decido. 1. Dê-se ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Satisfeita com o cumporimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo in albis, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3. Com o valor da RPV, dê-se ciência à exequente. 4. Em caso de eventual discordância com os cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 5. Havendo concordância com os cálculos ou decorrido o prazo in albis, a secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 6. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 7. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 8. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista à exequente. 9. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
26/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:01

Determinada a intimação
25/08/2025 21:36

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000547-73.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710)ADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos evento 27, DOC1 e evento 33, DOC1), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
14/07/2025 17:07

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
14/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:07

Homologada a Transação
07/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000547-73.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710)ADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 27, DOC1), lembrando que possível sentença homologatória transita em julgado à data da publicação no sistema (art. 41, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n.10.259/01), possibilitando desde logo a execução ("cumprimento de sentença").

Aceito o acordo, voltem conclusos para sentença homologatória.

Do contrário, conclusos para decisão.
02/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:39

Determinada a intimação
02/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO03S)
28/04/2025 11:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 13:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 11:21

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
19/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
19/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA GLORIA DE SOUZA NASCIMENTO <br/> Data: 14/03/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua
17/02/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-IP)
14/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:09

Determinada a citação
14/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03S)
12/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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