16/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059292-84.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: CARLA BRETAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/09/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 23:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-34
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059292-84.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLA BRETAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 83, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
02/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:40

Determinada a intimação
02/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:11

Determinada a intimação
13/05/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/04/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:11

Determinada a intimação
04/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/05/2024 14:13

Despacho
23/01/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 10:17

Juntada de Petição
05/10/2023 16:19

Juntada de Petição
28/07/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:01

Determinada a intimação
05/07/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:46

Determinada a intimação
18/05/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/03/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:49

Despacho
22/03/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2023 08:15

Juntada de Petição
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/12/2022 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/10/2022 18:17

Determinada a intimação
27/10/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2022 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:14

Não Concedida a tutela provisória
17/08/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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