06/08/2025 18:38

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:38

Transitado em Julgado
29/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010481-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RUTE DA CONCEICAOADVOGADO(A): JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239)ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: (a) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS, com fulcro no art 485, VI, do CPC/2015; (b) homologo o acordo firmado entre a parte autora e a CEF (ev. 19) e EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, 'b', do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da lei 9.099/1995 c/c art. 1º, da lei 10.259/2001.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PRI.
04/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:32

Homologada a Transação
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição
20/06/2025 15:50

Juntada de Petição
05/06/2025 21:30

Conclusos para julgamento
26/04/2025 18:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 15:19

Juntada de Petição
14/04/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 09:02

Juntada de Petição
09/03/2025 23:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 05:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:21

Despacho
10/02/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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