15/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003638-47.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDINA COSTA ALVESADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Dr.

Nivaldo Luiz Dias.

Verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).

Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.

Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.
11/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:07

Despacho
10/09/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003638-47.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDINA COSTA ALVESADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
01/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 01:01

Transitado em Julgado
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
28/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 20:36

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 17:36

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 17:31

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 10:26

Juntada de Petição
25/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:04

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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