TRF2 - 5049005-62.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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24/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049005-62.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: ARTUR OLINTO GUIMARAESADVOGADO(A): EDUARDO RYFER (OAB RJ214268)ADVOGADO(A): VALERIA BARROS DE MELO ALVES (OAB RJ081657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 15/08/2025 - Remetidos os Autos -
15/08/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 18:51
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049005-62.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARTUR OLINTO GUIMARAESADVOGADO(A): EDUARDO RYFER (OAB RJ214268)ADVOGADO(A): VALERIA BARROS DE MELO ALVES (OAB RJ081657) DESPACHO/DECISÃO Eventos 76, 78 e 79 - Determino a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que houve pagamento administrativo, o que gerou o cancelamento do requisitório expedido.
Assim, em função das diferentes datas de pagamentos, bem como do valor do imposto de renda retido na ocasião, entendo necessária uma análise técnica da Contadoria, a qual possui meios de fornecer um parecer mais exato em relação ao valor ainda devido pela autarquia, levendo-se em conta o histórico contido nos eventos 76, 78 (impugnação/parecer e otros) e 79.
Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias.
Havendo concordância, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autor e patrono), dando-se ciência as partes.
Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE.
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.
Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. -
03/07/2025 14:33
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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03/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:33
Decisão interlocutória
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23/06/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 08:40
Juntada de Petição
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06/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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16/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:44
Determinada a intimação
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24/03/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 09:11
Juntada de Petição
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17/02/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/01/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 11:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50071316920244029388/TRF2
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16/12/2024 15:19
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50071316920244029388/TRF2
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04/12/2024 16:10
Despacho
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 17:42
Juntada de Petição
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11/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/08/2024 14:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017946-51.2024.4.02.9445/TRF (EDUARDO RYFER)
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30/08/2024 14:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017945-66.2024.4.02.9445/TRF (VALERIA BARROS DE MELO ALVES)
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02/08/2024 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-33 processada no TRF2 com o no. 50179465120244029445/TRF (EDUARDO RYFER)
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01/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-33 processada no TRF2 com o no. 50179456620244029445/TRF (VALERIA BARROS DE MELO ALVES)
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01/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-33 processada no TRF2 com o no. 50071316920244029388/TRF (ARTUR OLINTO GUIMARAES)
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08/07/2024 20:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*34-33
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06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/06/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/06/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2024 18:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*34-33
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10/05/2024 17:58
Juntada de Petição
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07/05/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 08:53
Despacho
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02/04/2024 23:24
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 23:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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02/04/2024 23:23
Transitado em Julgado
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02/04/2024 09:59
Juntada de Petição
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/01/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2024 14:50
Julgado procedente o pedido
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27/10/2023 09:55
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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22/09/2023 11:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 15:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/09/2023 19:55
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)
-
02/06/2023 16:11
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 16:10
Despacho
-
21/03/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2022 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2022 20:07
Juntada de Petição
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12/09/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/07/2022 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/07/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2022 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 00:05
Declarada incompetência
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18/07/2022 16:52
Juntada de Certidão
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18/07/2022 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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