15/09/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 08:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000061-76.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARCOS DE ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): AGATHA CRISTINA FRANCA RIGAS ROQUE (OAB RJ236950)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a reconhecer e incluir o autor como beneficiário da Pensão por Morte (NB 220.069.079-1 ), de forma vitalícia, sem pagamento de atrasados, uma vez que a pensão já é percebida pelo núcleo familiar.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 12:48

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000061-76.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCOS DE ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): AGATHA CRISTINA FRANCA RIGAS ROQUE (OAB RJ236950)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a patrona da parte autora realize a juntada do substabelecimento. Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Macaé, 21 de agosto de 2025
21/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:03

Despacho
21/08/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:50

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 20/08/2025 15:00. Refer. Evento 33
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 12:48

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 20/08/2025 15:00
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000061-76.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCOS DE ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2025, às 15:00 horas.

As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.

Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação do MPF em vista da 2ª ré não ser mais relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil, conforme o art. 4º, I, do Código Civil (evento 1, RG2, p. 2).

Conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95 as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado.

As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.
02/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:41

Determinada a intimação
02/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:58

Determinada a intimação
28/02/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/01/2025 04:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:41

Determinada a intimação
13/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006933-64.2025.4.02.5001

Flora Raasch Koehler

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001127-94.2025.4.02.5115

Germano Braz Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003340-24.2025.4.02.5002

Nilson Caetano Lima

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Tatiana Menequini Limas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5000851-81.2025.4.02.5109

Francisco Paulo Valente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015176-53.2023.4.02.5102

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Talitha Cavichini Teixeira Carpinteiro

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo