19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002120-71.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADHEMAR DO CARMO NETTOADVOGADO(A): DAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB ES024663)ADVOGADO(A): ANDRESSA TELES DE MENEZES (OAB ES022114) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-12 processada no TRF2 com o no. 51777174720254029666/TRF (ADHEMAR DO CARMO NETTO)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-12
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002120-71.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ADHEMAR DO CARMO NETTOADVOGADO(A): DAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB ES024663)ADVOGADO(A): ANDRESSA TELES DE MENEZES (OAB ES022114)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-12
04/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002120-71.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADHEMAR DO CARMO NETTOADVOGADO(A): DAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB ES024663)ADVOGADO(A): ANDRESSA TELES DE MENEZES (OAB ES022114) DESPACHO/DECISÃO Evento 50, PET1 - Ante a concordância da Fazenda Nacional em relação ao cálculo dos valores devidos apresentado pelo autor, expeça-se RPV para pagamento conforme planilha constante do Evento 46, CALC3.

Com o cadastro da requisição, dê-se vista às partes para manifestação. Macaé, 02/07/2025.
02/07/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 16:41

Determinada a intimação
02/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:13

Determinada a intimação
31/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
28/03/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/12/2024 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/10/2024 17:55

Juntada de Petição
12/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 08:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 15:35

Conclusos para julgamento
21/08/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:11

Determinada a intimação
22/07/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 15:29

Determinada a intimação
13/05/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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