TRF2 - 5023207-02.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023207-02.2022.4.02.5101/RJRELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REISAUTOR: PUMA SPORTS LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010)ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165)AUTOR: PUMA SEADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010)ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
22/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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22/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023207-02.2022.4.02.5101/RJAUTOR: PUMA SPORTS LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010)ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165)AUTOR: PUMA SEADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010)ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165)RÉU: DILU'S INDUSTRIA TEXTIL LTDA.ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de nulidade do registro n.º 909.700.648 para a marca , de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I).
Como consectário lógico da nulidade da marca acima reconhecida, deve ser condenada a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca , ou de quaisquer outras que reproduzam a marcada autora. Fixo como data inicial da obrigação de abstenção de uso (art. 537 do CPC/2015) o décimo sexto dia após a data da intimação sobre o trânsito em julgado, a partir de quando incidirá multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Condeno a ré DILU?S INDÚSTRIA TEXTIL LTDA e o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI solidariamente no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Deverá o INPI anotar em seus registros fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º) e, após, remetam-se os autos ao e.
TRF da 2ª Região.
Com o trânsito em julgado, intime-se o INPI para cumprimento da sentença.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
10/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 10:32
Julgado procedente o pedido
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26/02/2025 15:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071057620224020000/TRF2
-
29/05/2024 13:05
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071057620224020000/TRF2
-
11/03/2024 16:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071057620224020000/TRF2
-
05/12/2023 08:13
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
11/10/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 20:09
Despacho
-
04/09/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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14/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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17/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2023 16:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071057620224020000/TRF2
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16/04/2023 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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09/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2023 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/02/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/12/2022 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 15:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071057620224020000/TRF2
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03/11/2022 09:35
Juntada de Petição - DILU'S INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (SC055320 - BIANCA GABRIELA GOMES / SC062361 - FERNANDO EDUARDO SCHROEDER)
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24/10/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2022 19:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/10/2022 19:14
Juntada de Certidão
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14/09/2022 10:17
Juntada de Petição
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27/05/2022 11:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071057620224020000/TRF2
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23/05/2022 16:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50071057620224020000/TRF2
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 13:12
Não Concedida a tutela provisória
-
19/04/2022 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2022 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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