08/09/2025 12:47

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO28
05/08/2025 16:29

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006473-68.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: GIRLENE LOUZEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) BOLSA FAMÍLIA. restabelecimento. benefício cessado em razão do recebimento do loas. renda per capita familiar superior ao limite previsto em lei. legislação prevê expressamente que o benefício assistencial de prestação continuada deve ser computado como renda para fins de concessão do bolsa família. PUIL 00045829120184025053. tema 296 TNU. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença de improcedência mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º, artigo 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 19:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:37

Juntada de Petição
28/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 20:49

Determinada a citação
05/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MURILO LOUZEIRO SIQUEIRA - EXCLUÍDA
05/02/2025 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS LOUZEIRO SIQUEIRA - EXCLUÍDA
05/02/2025 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PEDRO LOUZEIRO SIQUEIRA - EXCLUÍDA
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
05/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:48

Juntada de Petição
29/01/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005116-30.2025.4.02.0000

Jullya Salles Duhou Netto

Brz Empreendimentos Portal Vila dos Vent...

Advogado: Gabrielle Alvarez Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0063436-02.2016.4.02.5101

Augusta Maria da Rocha Franca

Uniao

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5011416-10.2021.4.02.5121

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5000500-87.2025.4.02.5116

Fabiana de Oliveira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004680-28.2024.4.02.5102

Therezinha Bastos de Paula

Centro Federal de Educacao Tecnologica C...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2024 23:41

Exibir Processo