30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 11:06

Juntada de Petição
19/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001187-04.2024.4.02.5115/RJAUTOR: RAYANE ARAUJO MAIA DA CRUZADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA CHARLES (OAB RJ232068)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, pelo período de 120 dias, a contar da data do parto de RAYANE ARAÚJO MAIA DA CRUZ, em 19/08/2019 (evento 1.6, fl. 22, evento 1.20, fl. 1), com renda mensal de um salário mínimo.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 31/03/2025 11:10. Refer. Evento 30
19/03/2025 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 31/03/2025 11:10
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:03

Despacho
04/10/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:10

Determinada a intimação
05/06/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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