14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 17:41

Determinada a intimação
27/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 12:49

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025532-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE ALMEIDA NASCIMENTO DE MORAESADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907)ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 30/09/2020, com a incidência do fator previdenciário, respeitado o direito adquirido às regras anteriores à EC 103/19, reconhecendo a especialidade dos períodos laborados na Companhia Municipal de Limpeza Urbana ? COMLURB, compreendidos entre 26/01/1998 a 30/06/1999 e 19/12/2018 a 31/03/2019.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 06/01/1987 a 22/10/1990 (Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda), de 21/08/1991 a 18/08/1994 (Vigibras Vigilância do Brasil Ltda) e 01/03/2005 a 30/11/2010 (Companhia Municipal de Limpeza Urbana ? COMLURB).

EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento dos períodos de 01/07/1999 a 28/02/2005, de 01/12/2010 a 29/02/2012, de 01/03/2012 a 18/12/2018 e de 01/04/2019 a 12/11/2019 (junto à Companhia Municipal de Limpeza Urbana ? COMLURB), uma vez que já reconhecidos anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado.
04/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 11:12

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/07/2024 07:49

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/07/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 16:12

Determinada a citação
03/07/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:39

Juntada de Petição
29/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 10:38

Determinada a intimação
10/06/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:57

Determinada a intimação
24/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001441-70.2025.4.02.5105

Hercilio de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Augusto de Oliveira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5007644-37.2025.4.02.0000

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Paulo Roberto Nery Siqueira

Advogado: Marlucia Oliveira Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5004329-30.2021.4.02.5112

Caixa Economica Federal - Cef

Josimar Goncalves de Castro

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5004329-30.2021.4.02.5112

Josimar Goncalves de Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000986-39.2024.4.02.5106

Maria de Fatima Azevedo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo