30/07/2025 06:40

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:53

Determinado o Arquivamento
29/07/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
29/07/2025 08:32

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002439-90.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FABIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/10/2024 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/09/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 18:50

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO DOS SANTOS <br/> Data: 18/06/2024 às 15:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABR
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:48

Determinada a intimação
10/04/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2024 15:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 14:47

Juntada de Petição
28/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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