20/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001338-06.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ALCIBIADES OLIVEIRA BRAGA JUNIORADVOGADO(A): CAIO BRUNO FERREIRA MURGA (OAB ES021585) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 46, DOC1 manteve a sentença improcedente do evento 32, DOC1; ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
30/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:17

Despacho
30/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/07/2025 08:36

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001338-06.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALCIBIADES OLIVEIRA BRAGA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO BRUNO FERREIRA MURGA (OAB ES021585) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/10/2024 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2024 16:37

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 10:49

Conclusos para julgamento
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/06/2024 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:51

Juntada de Petição
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/05/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16, 11 e 12
21/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCIBIADES OLIVEIRA BRAGA JUNIOR <br/> Data: 18/04/2024 às 16:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Fernando Gaburro - Av. Governador Lindemberg, n. 1.212, Centro, sala 3. Clínica Cel. CEP 29.900
19/03/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 09:44

Alterado o assunto processual
19/03/2024 09:42

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
18/03/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01F para ESLIN01F)
18/03/2024 17:03

Alterado o assunto processual
15/03/2024 12:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/03/2024 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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