22/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:00

Despacho
04/07/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007629-69.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RONALDO MARQUES GUERRAADVOGADO(A): ADEMILDO BASTOS DE FARIA (OAB RJ150769) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 01/03/2021 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:40

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/05/2025 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07
14/05/2025 09:37

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
31/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:23

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/06/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/06/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/06/2023 17:23

Julgado improcedente o pedido
17/03/2023 15:55

Conclusos para julgamento
16/03/2023 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2023 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2022 21:01

Juntada de Petição
19/10/2022 16:52

Conclusos para julgamento
11/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/09/2022 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:36

Determinada a citação
26/08/2022 23:41

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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