TRF2 - 5039790-37.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:08
Baixa Definitiva
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30/07/2025 12:56
Despacho
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29/07/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 12:35
Juntada de Petição
-
29/07/2025 08:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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29/07/2025 08:36
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039790-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PALMERINDA BENTA LANES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 03 de julho de 2025. -
03/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 13:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2025 12:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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29/10/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/10/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2024 15:27
Juntada de Petição
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04/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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12/09/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2024 15:45
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2024 18:49
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/07/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:44
Juntada de Certidão
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17/07/2024 17:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2024 16:36
Intimado em Secretaria
-
08/07/2024 16:36
Juntada de Certidão
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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30/04/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PALMERINDA BENTA LANES <br/> Data: 23/05/2024 às 11:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
-
21/03/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2024 15:12
Intimado em Secretaria
-
14/03/2024 15:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/03/2024 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/02/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2024 15:33
Juntada de Petição
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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15/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PALMERINDA BENTA LANES <br/> Data: 14/03/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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18/01/2024 21:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/12/2023 16:34
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/11/2023 00:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2023 09:28
Juntada de Petição
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 18:16
Determinada a citação
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17/10/2023 16:38
Alterado o assunto processual
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11/10/2023 13:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2023 13:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/10/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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