11/07/2025 10:54

Baixa Definitiva
10/07/2025 22:58

Determinado o Arquivamento
10/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
10/07/2025 13:13

Transitado em Julgado
10/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002107-26.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSANEA DA SILVA MORAIS TIBURCIO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/10/2024 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:15

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2024 17:45

Juntada de Petição
27/06/2024 17:57

Juntada de Petição
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:29

Decisão interlocutória
30/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/04/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2024 13:39

Juntada de Petição
22/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANEA DA SILVA MORAIS TIBURCIO <br/> Data: 03/05/2024 às 13:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <b
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 10:13

Juntada de Petição
04/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:28

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2024 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2024 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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