19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007476-83.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Garantido o Juízo (Evento 104).

Intime-se a CEF para, querendo, opor e distribuir os embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, § 2º, da LEF.

Ressalto, de igual modo, que a referida ação é autônoma e deve ser distribuída pelo executado por dependência ao processo principal, nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC.

Intimem-se.
12/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:39

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:31

Juntado(a)
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 18:20

Juntada de Petição
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:35

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:48

Juntado(a)
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007476-83.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela executada (evento 77, EMBDECL1) em face da Decisão ao evento 71, DESPADEC1, alegando que a CEF não se manteve inerte, apenas manifestou a intenção de garantir o juízo com o valor atualizado, solicitando que o exequente fosse intimado para oferecer o valor atualizado da dívida. O prazo para oposição de embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 1.023 do CPC. In verbis.

Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Como se vê do sistema processual informatizado desta Justiça Federal, a confirmação da intimação ocorreu em 16/05/2025 (sexta-feira), sendo que o início da contagem do prazo iniciou-se no dia útil imediato, ou seja, dia 19/05/2025 (segunda-feira), na forma do art. 231, V, do CPC.

Assim, o prazo de cinco dias úteis para a interposição dos embargos de declaração findou-se em 23/05/2025 (sexta-feira).

Os embargos, no entanto, foram protocolados apenas em 02/06/2025, tendo sido, portanto, fora do prazo processual. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos por serem manifestamente intempestivos.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
01/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:47

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
26/06/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:55

Decisão interlocutória
03/06/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 23:03

Juntada de Petição
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:39

Decisão interlocutória
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/02/2025 12:13

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/02/2025 17:37

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
31/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:29

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:28

Decisão interlocutória
19/06/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2024 18:54

Juntada de Petição
11/06/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/06/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 21:51

Decisão interlocutória
10/06/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 19:27

Juntada de Petição
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
29/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/04/2023 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:34

Decisão interlocutória
03/04/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 18:34

Decisão interlocutória
11/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/09/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:45

Juntada de Petição
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:29

Decisão interlocutória
26/07/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/06/2022 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:35

Determinada a intimação
25/05/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2021 17:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/03/2021 16:30

Juntado(a)
27/02/2021 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
13/02/2021 12:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 20:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
12/01/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 17:16

Juntada de Petição
14/11/2020 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2020 09:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/10/2020 21:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 21:57

Determinada a citação
19/10/2020 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036102-24.2024.4.02.5101

William Cesar da Silva Cardoso

Paypal do Brasil Servicos de Pagamentos ...

Advogado: Bruno Boris Carlos Croce

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003283-70.2025.4.02.5110

Isadora Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013852-72.2021.4.02.5110

Gilcileia Cunha Damasceno

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/10/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5068037-48.2025.4.02.5101

Patricia Real de Souza Valente

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001156-91.2022.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Gerp Empresa Brasileira de Pesquisa LTDA...

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo