15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:39

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de peças digitalizadas - 27/08/2025 14:17:01)
01/09/2025 14:09

Juntada de Petição
27/08/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 11:40

Juntada de Petição
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003283-70.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ISADORA ALVES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
14/08/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
14/08/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 14:33

Juntada de Petição
25/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003283-70.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ISADORA ALVES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618)SENTENÇAHomologo o Acordo firmado por petição, para os devidos fins, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, b do NCPC.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/07/2025 09:03

Homologada a Transação
21/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAINA ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
17/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
17/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003283-70.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: THAINA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618)AUTOR: ISADORA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Em seguida, intime-se o Ministério Público Federal.

VI- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação.

VII- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:40

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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