10/09/2025 10:23

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-41 processada no TRF2 com o no. 51745632120254029666/TRF (GENECILDO RIBEIRO DA SILVA)
04/09/2025 22:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-41
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008452-93.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: GENECILDO RIBEIRO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-41
13/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 17:35

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
07/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008452-93.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GENECILDO RIBEIRO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (GENECILDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *17.***.*66-90), representada por MARIANA VIEIRA DE SOUZA DA SILVA ? CPF: *86.***.*80-05, observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 19:25

Despacho
12/05/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:24

Determinada a intimação
30/04/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:36

Juntada de Petição
21/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/12/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:20

Determinada a intimação
26/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENECILDO RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 21/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEI
22/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:24

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 14:57

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 02:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 08:34

Juntada de Petição
12/11/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:58

Determinada a intimação
25/10/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 23:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011460-93.2024.4.02.5001

Lidiane Pereira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 5005913-02.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Visotica Comercio de Opticos LTDA

Advogado: Rodrigo Campos Louzeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5084068-85.2021.4.02.5101

Claudia Valeria Ramos Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2021 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5011914-39.2025.4.02.5001

Jurandi Pereira Reis

Presidente do Conselho de Recursos do Se...

Advogado: Eduardo Thiebaut Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5011914-39.2025.4.02.5001

Uniao

Jurandi Pereira Reis

Advogado: Eduardo Thiebaut Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 11:44

Exibir Processo