26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:02

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004656-52.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: DORESLEDIR DA SILVEIRA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 11:35

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 12:40

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 19:39

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/12/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:52

Determinada a intimação
17/12/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 30 e 32
19/11/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/11/2024 11:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO03S)
07/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 10:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CEJUSC-SGOA)
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:02

Determinada a intimação
30/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:08

Juntada de Petição
11/09/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 16:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/09/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 15:01

Determinada a citação
06/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:33

Despacho
20/08/2024 05:39

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:14

Determinada a intimação
16/07/2024 22:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 18:00

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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