TRF2 - 5012742-69.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012742-69.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: JOSE CARLOS DE CALISADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 17:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-02
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05/09/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012742-69.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: JOSE CARLOS DE CALISADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 13/08/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 16:45
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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23/06/2025 16:45
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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22/06/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/06/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04
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16/06/2025 11:34
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012742-69.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOSE CARLOS DE CALIS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, na petição de evento 38, PET1, requer a desistência do recurso inominado interposto.
A teor do Art. 998 do CPC, a parte recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Assim, em razão da expressa manifestação da parte recorrente na desistência do recurso ordinário interposto, impõe-se a homologação do pedido, sendo despicienda a oitiva da parte contrária. Ante o exposto, homologo a desistência do recurso inominado.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. -
20/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 18:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2025 15:56
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2025 16:27
Juntado(a)
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05/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2025 09:57
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/12/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 16:23
Julgado procedente em parte o pedido
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03/10/2024 09:43
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2024 21:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 21:31
Determinada a citação
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08/05/2024 09:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 14:44
Juntada de Petição
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29/04/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00