TRF2 - 5051822-70.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 21:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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01/03/2025 20:32
Recebidos os autos do STJ
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14/11/2024 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5051822702020402510120241114120137
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13/11/2024 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152
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22/09/2024 18:51
Juntada de Petição
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19/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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19/09/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/08/2024 16:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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19/08/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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19/08/2024 15:30
Juntada de Petição
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5051822-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD (OAB RJ227262) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): JONATAS LIMA DANTAS (OAB RJ249505) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58
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08/08/2024 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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06/08/2024 18:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/08/2024 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 134
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06/08/2024 11:27
Juntada de Petição
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05/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
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08/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/07/2024 19:41
Juntada de Petição
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04/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 09:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 09:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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04/07/2024 09:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 09:51
Recurso Especial Admitido
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01/07/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2024 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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22/03/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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22/03/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/03/2024 11:46
Juntada de Petição
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21/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/03/2024 18:14
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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21/03/2024 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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20/03/2024 16:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
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20/03/2024 09:07
Juntada de Petição
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19/03/2024 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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06/03/2024 17:03
Juntada de Petição
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01/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
01/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2024 13:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2024 14:48
Juntada de Certidão
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26/01/2024 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/01/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/11/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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12/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 20:46
Juntada de Petição
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10/11/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/11/2023 19:30
Juntada de Petição
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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14/10/2023 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/10/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/10/2023 13:26
Juntada de Petição
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09/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/10/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2023 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2023 14:03
Juntada de Petição
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26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5051822-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS (OAB RJ214087) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD (OAB RJ227262) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
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14/09/2023 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/08/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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31/08/2023 12:36
Retirado de pauta
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31/08/2023 12:35
Lavrada Certidão
-
30/08/2023 22:24
Juntada de Petição
-
25/08/2023 12:03
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5051822-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS (OAB RJ214087) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD (OAB RJ227262) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
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14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/07/2023 11:24
Juntada de Petição
-
28/06/2023 17:15
Juntada de Petição
-
15/06/2023 19:53
Juntada de Petição
-
09/01/2023 11:17
Juntada de Petição
-
20/10/2022 10:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
19/10/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
04/10/2022 18:37
Juntada de Petição
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/09/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/09/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/09/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2022 12:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/09/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/09/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
25/08/2022 14:55
Juntada de Petição
-
24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2022 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/08/2022 14:21
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5051822-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO: RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO: CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES (OAB RJ222506) ADVOGADO: MANUELY KASALI PEREIRA (OAB RJ197168) ADVOGADO: ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO: GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS (OAB RJ214087) ADVOGADO: I JEN HUANG (OAB RJ152982) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
27/07/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/07/2022 15:30
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
17/09/2021 19:24
Juntada de Petição
-
13/05/2021 10:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
13/05/2021 09:58
Retirado de pauta
-
13/05/2021 09:57
Lavrada Certidão
-
13/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021<br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00:00</b>
-
07/05/2021 18:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
-
07/05/2021 18:30
Juntada de Petição
-
04/05/2021 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2021 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1
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03/05/2021 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/04/2021 16:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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28/04/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2021 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/04/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/04/2021 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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