TRF2 - 5001957-75.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/09/2023 12:06
Juntada de Petição
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12/09/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/09/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 13:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 13:13
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/04/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 12:15
Juntada de Certidão
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23/03/2023 18:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/03/2023 18:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2023 19:04
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 11:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/02/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/01/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/01/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
13/12/2022 12:43
Juntada de Petição
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12/12/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/12/2022 08:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2022 11:20
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001957-75.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FILO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO BROCK (OAB RS041656) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/09/2022 15:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
22/09/2022 15:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 36
-
15/09/2022 09:02
Juntada de Petição
-
12/09/2022 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/09/2022 10:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/09/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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25/08/2022 12:25
Juntada de Petição
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24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/08/2022 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/08/2022 14:21
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5001957-75.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FILO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eduardo Brock (OAB RS041656) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
27/07/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/06/2021 09:20
Juntada de Petição
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02/06/2021 13:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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02/06/2021 13:53
Retirado de pauta
-
02/06/2021 13:53
Lavrada Certidão
-
02/06/2021 09:21
Juntada de Petição
-
02/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
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24/05/2021 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2021 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
21/05/2021 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2021 14:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
15/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2021 02:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/03/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/03/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 10:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/03/2021 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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