29/08/2025 18:38

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
25/08/2025 10:29

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
21/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 21:17

Determinado o Arquivamento
21/08/2025 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2025 02:33

Juntado(a)
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
11/07/2025 09:32

Expedição de ofício
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001650-62.2023.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CONCEICAO APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA (Curador)ADVOGADO(A): MARIANA DE CAMPOS SANTOS (OAB RJ221295)REQUERENTE: GUILHERME OLIVEIRA MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARIANA DE CAMPOS SANTOS (OAB RJ221295) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia do depósito do valor requisitado (evento 120, DEMTRANSF1), EXPEÇA-SE ofício à instituição bancária competente para que proceda à transferência do respectivo valor, colocando-o à disposição do Juízo de Direito 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, vinculado ao Processo de Interdição nº 0838250-47.2023.8.19.0038 (evento 110, TCURATELA1) por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz.

Na esteira desse entendimento, de que ao Juízo da Interdição compete a fiscalização dos bens do interditado, fica desde já o(a) curador(a) da parte autora cientificado de que deverá requerer o levantamento do valor devido junto àquele Juízo, apenas após efetivada a transferência supra determinada.

Após, à Secretaria para diligenciar junto ao Juízo da Interdição, por e-mail1, comunicando-o das providências adotadas, comprovando-se nos autos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004, art. 8º, de 27/01/2004: "As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretaria Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário terão o mesmo efeito de entregues pessoalmente".
10/07/2025 13:55

Juntada de Petição
10/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:45

Despacho
09/07/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128022-27.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME OLIVEIRA MOREIRA)
31/05/2025 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5128022-27.2025.4.02.9666 (TRF2)
31/05/2025 00:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para decisão/despacho - 31/05/2025 00:24:47)
17/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-34 processada no TRF2 com o no. 51280222720254029666/TRF (GUILHERME OLIVEIRA MOREIRA)
15/05/2025 22:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-34
15/05/2025 22:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 22:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-34
06/05/2025 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
27/03/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
27/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/03/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/03/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/03/2025 10:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/03/2025 00:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/03/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 00:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-34
25/03/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/03/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:14

Determinada a intimação
21/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
05/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
20/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:33

Determinada a intimação
20/01/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
06/12/2024 00:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONCEICAO APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA - NORMAL
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
12/11/2024 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
19/10/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/10/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 19:59

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 14:23

Juntada de Petição
02/08/2024 13:49

Conclusos para julgamento
19/06/2024 12:27

Juntada de Petição
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/04/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2024 07:55

Determinada a intimação
17/04/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/04/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/04/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/04/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 21:26

Determinada a intimação
22/01/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 06:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/11/2023 16:08

Juntada de Petição
07/11/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/11/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/11/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
30/10/2023 21:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/10/2023 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 12:44

Não Concedida a tutela provisória
22/09/2023 21:27

Juntada de Petição
10/08/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/08/2023 13:03

Juntada de Petição
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/07/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 13:04

Determinada a intimação
05/07/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 13:02

Juntada de Petição
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 14:03

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2023 09:45

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/05/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 19:15

Determinada a intimação
02/05/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2023 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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