20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014918-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o autor, ora executado, para que efetue o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC).

Comprovado o pagamento, ao INSS, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito.

II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

III - Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Ao INSS, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.

IV - Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.
10/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:01

Despacho
15/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014918-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro ao INSS o prazo de 10 (dez) dias para cumprir o despacho do evento 37.

II - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria.

Intimem-se.
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:46

Despacho
12/05/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:41

Despacho
17/03/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
13/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 19:51

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 19:07

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:22

Juntada de Petição
12/07/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:50

Despacho
07/06/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/04/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 468,06 em 02/04/2024 Número de referência: 1164181
01/04/2024 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 10:30

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:52

Juntada de Petição
25/03/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 10:13

Gratuidade da justiça não concedida
15/02/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:28

Despacho
11/12/2023 19:31

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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