18/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 15:41

Juntada de Petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011968-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WALDOMIRO AMARO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Eventos 43.1 e 44.1: O pedido do INSS para que este juízo indique os períodos a serem averbados foge ao objeto da presente ação, a qual se limita ao reconhecimento da eficácia do acórdão administrativo.

Ademais, não compete ao exequente indicar os períodos a serem averbados, cabendo tal providência exclusivamente à Autarquia.

Reitere-se a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme decisão do evento 20.1, sob pena de multa, fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento.

Ao mesmo tempo, intime-se a Procuradoria Federal do INSS para que, no exercício de suas atribuições constitucionais, interceda junto à autoridade administrativa, visando ao cumprimento das determinações judiciais.

Cumprido, dê-se vista à parte autora .

Após, voltem os autos conclusos.
10/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
10/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:46

Determinada a intimação
09/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:46

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição
06/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição
26/04/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:32

Determinada a intimação
18/03/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:40

Juntada de Petição
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:52

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:14

Despacho
10/07/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 14:14

Juntada de Petição
28/06/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:30

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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