22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004677-31.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: IELDO TOMAZ NEVESADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 8 de julho de 2025
08/07/2025 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:40

Despacho
08/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 04/07/2025 13:51:39)
04/07/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2025 13:51:40)
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 51
15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:26

Juntado(a)
04/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:06

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 13:30. Refer. Evento 32
04/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 14:44

Determinada a intimação
04/06/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 18:13

Audiência de Conciliação designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 13:30
22/05/2025 18:11

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 13:30. Refer. Evento 30
22/05/2025 18:06

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 13:30
22/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 14:15

Determinada a intimação
22/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/10/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 15:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/10/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:05

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/10/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:03

Despacho
08/10/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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