27/08/2025 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 30,09 em 21/08/2025 Número de referência: 1372126
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069436-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA BARROS PEDREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida (evento 4) e à luz do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1.995, intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 48 horas, o devido preparo.

Considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
12/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:57

Determinada a intimação
12/08/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
28/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069436-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA BARROS PEDREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, Finac8) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
23/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:35

Determinada a intimação
23/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069436-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA BARROS PEDREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:51

Determinada a intimação
10/07/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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