17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003279-33.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS AZEVEDOADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO (OAB RJ165559) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
15/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003279-33.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS AZEVEDOADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO (OAB RJ165559) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V - Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003279-33.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS AZEVEDOADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO (OAB RJ165559) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante. II – Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: apresentar cópia legível, integral e ordenada de todas as suas carteiras de trabalho e Guias de Recolhimento com os respectivos comprovantes de pagamento, se houver;Deverá também, a parte autora, neste mesmo prazo, manifestar-se acerca de possível interesse pela concessão de aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo de contribuição suficiente para aposentadoria integral.
19/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:42

Determinada a intimação
09/05/2025 16:27

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/05/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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