05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094264-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TIAGO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do auto de infração de trânsito nº T589663647, determinando a inexigibilidade da multa e o cancelamento do registro na CNH do autor.

Custas, na forma da lei.

Diante da sucumbência recíproca, condeno autor e rés ao pagamento recíproco de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 para cada parte vencedora, nos termos do art. 86 do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 18:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/04/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 28/04/2025 15:33:28)
28/04/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 15:33:29)
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 20:32

Juntada de Petição
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/02/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:08

Determinada a intimação
25/11/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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