18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003393-36.2024.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAEXEQUENTE: ALESSANDRA DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHATATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-53
02/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003393-36.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ALESSANDRA DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 1) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento da obrigação de fazer imposta (Eventos 46/48), consistente em restabelecer o benefício assistencial de prestação continuada n° 87/542.133.526-3 desde 12/03/2019, intime-se o autor para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Art. 513, §1º do CPC.

Destaco que é imprescindível ao cumprimento de sentença a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os elementos indicados nos incisos do art. 534, CPC.

Desde já, rejeito qualquer pedido de remessa dos autos à contadoria ou ao executado para fins de apresentação dos cálculos, haja vista ser dever do exequente impulsionar o feito executório. 2) Mantendo-se inerte o exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior reativação, vindo aos autos os cálculos supracitados. 3) Apresentados os cálculos, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, CPC/2015. 4) Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, podendo este, na oportunidade, dizer se concorda com os eventuais cálculos apresentados pelo executado, renunciando expressamente a valores superiores. Em seguida, voltem os autos conclusos. 5)

Por outro lado, não impugnada a execução, proceda-se na forma do art.535,§3º, NCPC.

Requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução do RPV/Precatório do CJF. Sem oposição, enviada(s) a(s) requisição(ões) e informado ao(s) beneficiário(s) que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, NCPC.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
01/07/2025 19:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
01/07/2025 19:05

Decisão interlocutória
01/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
26/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/04/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 17:16

Juntada de Petição
01/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:55

Determinada a intimação
28/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
17/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 09:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
17/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 13:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
08/10/2024 12:49

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
03/10/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:02

Determinada a intimação
12/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
12/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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