30/07/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:58

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
07/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/07/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001340-86.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ANA PAULA BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA (OAB RJ201621)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da parte autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de reforma (evento 1, CHEQ4), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 08/02/2018, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
04/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/02/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/02/2025 01:47

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:21

Expedição de ofício
08/01/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/12/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:21

Decisão interlocutória
02/12/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 23:02

Juntada de Petição
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/10/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA BARBOZA DA SILVA <br/> Data: 27/11/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAG
21/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 13:09

Determinada a intimação
13/10/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:42

Decisão interlocutória
09/10/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:32

Juntado(a)
07/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:54

Despacho
26/09/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/09/2024 14:00

Juntado(a)
16/09/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
02/09/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/09/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:21

Determinada a intimação
16/07/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:44

Decisão interlocutória
11/05/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/05/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:08

Determinada a intimação
03/05/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/04/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/04/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 16:54

Decisão interlocutória
12/03/2024 12:56

Juntada de Petição
12/03/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/03/2024 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/03/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/02/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/02/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:30

Decisão interlocutória
14/02/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/02/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 02:21

Conclusos para julgamento
06/11/2023 18:12

Decisão interlocutória
30/10/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 03:09

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2023 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 15:15

Determinada a citação
22/08/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 18:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025767720234020000/TRF2
07/08/2023 16:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 04/08/2023 Número de referência: 1077218
07/08/2023 09:50

Juntada de Petição
12/07/2023 22:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025767720234020000/TRF2
19/04/2023 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025767720234020000/TRF2
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2023 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/03/2023 18:25

Decisão interlocutória
17/03/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025767720234020000/TRF2
02/03/2023 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025767720234020000/TRF2
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 10:17

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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