01/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 12:25

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008541-74.2024.4.02.5117/RJRELATOR: AMANDA BEZERRA DE LIMARÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 16 - 04/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
08/08/2025 00:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 19:29

Juntada de Petição
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008541-74.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ORLANDO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇAIsto posto, e na forma do art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO, para: (i) condenar o INSS à obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos relativos ao contrato de empréstimo consignado nº no benefício previdenciário da parte autora (NB ). DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; (ii) condenar o BANCO AGIBANK S.A. a: a) cancelar o contrato identificado pelo nº 1516421121 ; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir da data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ) pelos índices do Manual de Cálculos do CJF, e com incidência de juros moratórios, a partir da citação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, em atendimento à antecipação da tutela, cumprir o item (i) deste dispositivo. Em igual prazo, deverá informar nos autos o cumprimento desta decisão judicial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
04/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:40

Determinada a intimação
04/11/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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