12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5068186-44.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ALEX ANTUNES BEZERRAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)ADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, apenas para determinar que a autoridade coatora profira decisão nos requerimentos que lhe foram submetidos pelo impetrante (anexo 5 da petição inicial), no prazo final de 30 dias. Custas de lei.

Sem honorários, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009. Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução pela autoridade coatora. Transitada, dê-se baixa.

P.R.I.
10/09/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/09/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 16:31

Concedida em parte a Segurança
10/09/2025 16:01

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 10:08

Despacho
13/08/2025 00:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 09:44

Despacho
25/07/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 06:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5068186-44.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ALEX ANTUNES BEZERRAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)ADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão retro, providencie a parte impetrante o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
08/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:43

Determinada a intimação
08/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
05/07/2025 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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