16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000627-46.2025.4.02.5109/RJAUTOR: DIVINO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 41, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:07

Homologada a Transação
27/08/2025 19:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000627-46.2025.4.02.5109/RJAUTOR: DIVINO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Determinada a intimação
13/08/2025 16:08

Juntado(a)
06/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
02/08/2025 20:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
02/08/2025 20:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 14:47

Juntada de Petição
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000627-46.2025.4.02.5109/RJAUTOR: DIVINO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444)ATO ORDINATÓRIOcaso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo)
09/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 16:38

Juntada de Petição
03/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:10

Perícia designada - <br/>Periciado: DIVINO LUIZ DA SILVA <br/> Data: 07/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE
23/05/2025 14:07

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
16/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
07/05/2025 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 09:41

Juntado(a)
05/05/2025 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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