11/09/2025 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 16:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 16:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
29/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068280-89.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RICARDO DE MELLO BRANDAO HORTA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - RUBRICAS “Dif Trab.

Na Folga”, “Banco de horas”, “Dif Quit Folgas Acum”, “HE Trab na folga”, “Hora Extra (HE) Trabalho na folga”, “dif Saldo AF (Acúmulo de Folgas) ACT 2023” - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2025 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068280-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO DE MELLO BRANDAO HORTAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:09

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 19:57

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:29

Determinada a citação
08/07/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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