25/07/2025 06:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
25/07/2025 06:48

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003671-28.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALDIMAR RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/10/2024 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/09/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 20:12

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento
30/08/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
20/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDIMAR RODRIGUES <br/> Data: 13/08/2024 às 10:40. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO COQUEIRA
17/06/2024 17:01

Despacho
17/06/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 13:34

Concedida a gratuidade da justiça
14/06/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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