TRF2 - 5003145-51.2021.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF *74.***.*21-06

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA

CPF *08.***.*22-23

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF *55.***.*32-35

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF *27.***.*61-01

Polo Passivo

Partes

FLORIANO BARRETO DE MENDONCA FILHO

CPF *71.***.*93-68

Advogados

FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA

OAB: 104871/RJ

CPF *80.***.*14-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:18

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 17:12

    Juntado(a)

  • 15/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 11/07/2025 20:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001300-86.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 132

  • 09/07/2025 19:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001300-86.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 120

  • 09/07/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 09/07/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003145-51.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: FLORIANO BARRETO DE MENDONCA FILHOADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871) DESPACHO/DECISÃO Verifico ter ocorrido pela terceira vez descumprimento relativo aos comparecimentos em juízo, o qual já havia ficado consignado nas decisões dos eventos 68 e 83.

    Assim sendo, e com fulcro no entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema (STJ, AgRg no HC 809.291/GO e AgRg no HC 806.291/GO), comunique-se o descumprimento ao juízo de origem para deliberação sobre a rescisão do acordo, com cópia da presente decisão.  Nada mais sendo solicitado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 04/07/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 19:16

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 06:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/01/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/10/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 03/10/2024 22:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/09/2024 15:15

    Juntado(a)

  • 24/09/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 24/09/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/09/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 14:36

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 14:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/09/2024 14:19

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 12:08

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 30/08/2024 11:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/08/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/08/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 17:29

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2024 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 10:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/08/2024 19:16

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 19:56

    Juntado(a)

  • 08/05/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 01/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 23/04/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/04/2024 15:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001300-86.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83

  • 21/04/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/04/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/04/2024 14:05

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2024 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 18:11

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 13/03/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/03/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 19/12/2023 16:17

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 16:04

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 16/12/2023 12:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 11/12/2023 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 07/12/2023 12:29

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 02/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/11/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 16:53

    Determinada a intimação

  • 04/09/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/07/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

  • 22/06/2023 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2023 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/06/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/06/2023 08:50

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 12/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:54

    Determinada a intimação

  • 01/06/2023 13:48

    Juntado(a)

  • 01/06/2023 13:35

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 22/05/2023 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/05/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 14:55

    Determinada a intimação

  • 15/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/02/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 16:43

    Determinada a intimação

  • 30/01/2023 13:56

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 30/01/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/01/2023 11:46

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/12/2022 14:21

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 05/12/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 21:22

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 12:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2021 23:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 22/11/2021 13:33

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 12:10

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 22/10/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 22/10/2021 16:46

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19

  • 19/10/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2021 20:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 08/10/2021 21:17

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 08/10/2021 07:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/10/2021 12:48

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 30/09/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2021 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/09/2021 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 22:04

    Determinada a intimação

  • 14/06/2021 20:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2021 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2021 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2021 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 16:14

    Determinada a intimação

  • 04/06/2021 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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