TRF2 - 5001622-24.2023.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 22:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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30/07/2025 12:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
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30/07/2025 12:43
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5001622-24.2023.4.02.5111/RJ APELANTE: MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo por objeto sentença, prolatada nos autos de ação objetivando indenização por danos materiais e morais, que indeferiu a inicial, tendo em vista que, mesmo intimada para apresentar comprovante de residência atualizado, a parte quedou-se inerte.
Tendo em vista pedido de gratuidade formulado em apelação, foi determinada a juntada dos documentos necessários para apreciação da gratuidade (evento 7/TRF).
No evento 13/TRF, foi deferida dilação de prazo por 15 dias, tendo em vista petitório informando acerca da dificuldade do patrono entrar em contato com a cliente.
No evento 17/TRF, peticiona o patrono da apelante requerendo a intimação pessoal da mesma, reafirmando a dificuldade de entrar em contato com a cliente.
O pleito foi indeferido no evento 20/TRF e fixado o derradeiro prazo de 10 dias para juntada dos documentos necessários à apreciação do pedido de gratuidade.
Decorrido o prazo (evento 23/TRF), a gratuidade foi indeferida e determinada a intimação da parte apelante para recolhimento do preparo (evento 25/TRF).
Interposto Agravo Interno (evento 28/TRF), o mesmo foi desprovido (evento 45/TRF) e determinado novamente que a parte apelante promovesse o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
Conforme se verifica no decurso de prazo a que se refere o evento 52/TRF, o preparo não foi recolhido.
Nos termos do art. 1007, do CPC, aplica-se ao recurso a pena de deserção.
Feitas tais considerações, não conheço da apelação. -
03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:56
Não conhecido o recurso
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03/07/2025 14:06
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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17/12/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/11/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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14/11/2024 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 18:16
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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11/11/2024 14:14
Lavrada Certidão
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b>
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21/10/2024 19:31
Juntada de Certidão
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21/10/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/10/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
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18/10/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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09/09/2024 14:02
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
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09/09/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2024 16:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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06/09/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2024 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2024 15:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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04/09/2024 13:53
Juntada de Petição
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 14:14
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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30/07/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 13:31
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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20/06/2024 14:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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20/06/2024 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2024 13:42
Juntada de Petição
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 18:32
Lavrada Certidão
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27/05/2024 17:54
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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21/05/2024 17:10
Juntada de Petição
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21/05/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 16:10
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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22/04/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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22/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 13:29
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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01/04/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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