11/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004618-91.2024.4.02.5003/ES AUTOR: NILSON MATTUSACKADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.
07/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004618-91.2024.4.02.5003/ES AUTOR: NILSON MATTUSACKADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de avaliação sócio-econômica do(a) autor(a), nos termos do art. 20, parágrafo 3º, da Lei 8.742/93, e, tendo em vista que a parte autora reside em município distante da sede deste juízo, nomeio para a realização da diligência perito social o (a) Sr(a).

Eliana Bonomo Negris, CRESS/ES Nº 3.738, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da intimação, ficando o expert ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado.

Fixo em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) os honorários devidos ao(à) Assistente Social nomeado(a) por este Juízo, para realização da visita sócio econômica de modo PRESENCIAL, de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. Caso o profissional, por qualquer razão, repute necessário realizar a avaliação sócio econômica de modo VIRTUAL, deverá fazer requerimento ao juízo para que seja analisado o caso e arbitrado novo valor dos honorários.

Caso reste vencido, o INSS deverá reembolsar a verba, que será antecipada pela Direção do Foro após a entrega do laudo.

Faculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.

Independentemente de manifestação das partes, seguem quesitos do Juízo, bem como quesitos do INSS, Ofício AGU/PGF/PFE/INSS/ES 07.201/139/2008, a serem respondidos pela assistente social.

Quesitos do Juízo 1.

Quais as condições sócio-econômicas nas quais o(a) autor(a) está inserido(a)? 2.

Quantas pessoas compõem o grupo familiar? 3.

Informar a nacionalidade, estado civil, ocupação, idade, grau de parentesco, CPF e RG de cada componente do grupo familiar. 4.

Qual a renda do grupo familiar? 5.

Referente ao quesito acima, quais os documentos que fundamentam a resposta? 6.

O(A) autor(a) está incluído(a) em algum programa social mantido pelo poder público? Em sendo positiva a resposta, especificá-lo e esclarecer qual o benefício auferido.

Fica registrada a indicação, pelo INSS, das assistentes técnicas MARA RÚBIA DA SILVA, CRESS 550/17ª Região, e MARIA BEATRIZ SAITER GARSCHABEN, CRESS 556/17ª Região, para acompanhamento dos trabalhos periciais, cabendo às partes a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes.

Apresentado os laudos, expeçam-se oficios à Direção do Foro para o pagamento dos honorários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias.

Após, retornem conclusos.
02/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:44

Determinada a intimação
30/06/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 10/06/2025 15:09:39)
06/06/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/05/2025 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 13/03/2025 01:02:08)
13/03/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Ato ordinatório praticado - 13/03/2025 01:02:08)
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILSON MATTUSACK <br/> Data: 08/05/2025 às 10:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo
13/02/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:35

Determinada a citação
29/11/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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