12/08/2025 13:02

Juntado(a)
06/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 15:18

Juntado(a)
31/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:51

Determinada a intimação
30/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:05

Juntada de Petição
15/07/2025 10:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025795-52.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19, 28
15/07/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 13:57

Juntado(a)
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5009254-72.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: MARLON FERREIRA MAGRIADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊA (OAB ES004612)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, com embasamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos de terceiro, para excluir o imóvel de matrícula nº 44.031 - Cartório de Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona - Cariacica/ES, da constrição determinada nos autos da execução fiscal nº 0025795-52.2017.4.02.5001.

Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade via CNIB.

Ressalvo que não tem pertinência a condenação de quaisquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, conjugando os princípios da sucumbência e da causalidade, uma vez que se, de um lado, assistia razão à embargante,

por outro lado, a embargada não deu causa à constrição indevida (Súmula 303/STJ), uma vez que cabia aos adquirentes promover, em tempo hábil, o registro da propriedade em seu nome, não sendo possível à embargada saber ou ter ciência da negociação feita entre particulares.

Sem custas, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça (Evento 9).

Traslade-se cópia da presente sentença para o processo n.º 0025795-52.2017.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 4º, IV, do CPC.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025795-52.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9
21/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:14

Determinada a intimação
14/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 06:07

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 10:22

Distribuído por dependência - Número: 00257955220174025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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