26/08/2025 14:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
24/08/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 16:22

Juntada de Petição
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5032372-39.2023.4.02.5101/RJIMPETRANTE: TIM S AADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817)ADVOGADO(A): LUCAS MUNIZ TORMENA (OAB SP378194)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por TIM S/A, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 1º da Lei nº 12.016/2009, e em conformidade com a tese fixada no Tema 1.174 do Superior Tribunal de Justiça.

Custas ex lege.

Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei nº12.016/2009. Deixo de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, haja vista a manifestação do ?evento 25, PROMOCAO1?. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
09/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/07/2025 11:40

Denegada a Segurança
06/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:11

Determinada a intimação
17/03/2025 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
14/03/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2023 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:14

Decisão interlocutória
19/04/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/04/2023 Número de referência: 1038674
14/04/2023 18:15

Juntada de Petição
13/04/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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