29/07/2025 06:56

Baixa Definitiva
29/07/2025 06:56

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002023-76.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ELIANA PEIXOTOADVOGADO(A): PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB ES015646)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para reconhecer para fins de tempo de contribuição e carência o período de 01/10/2010 a 30/11/2010 (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL).

II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de aposentadoria.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 17:06

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:22

Determinada a intimação
07/05/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 08:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 08:03

Não Concedida a tutela provisória
01/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
22/04/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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