TRF2 - 5005538-05.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:00
Baixa Definitiva
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04/08/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005538-05.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB SP172586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA., visando à reforma da decisão que indeferiu a liminar requerida (evento 10 do processo originário). É o relatório.
DECIDO. Em consulta ao andamento processual, verifica-se que foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo.
Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.
Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso.
Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
08/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
08/07/2025 13:52
Não conhecido o recurso
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02/05/2025 21:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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