01/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010830-59.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CELSO EMERICHADVOGADO(A): ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB RJ161194) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que já foi comprovada nos autos a suspensão do desconto de Imposto de Renda nos proventos do autor, intime-se o Exequente para, no prazo de 15(quinze) que promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC.

Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:28

Determinada a intimação
09/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/04/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 11:20

Juntada de Petição
27/03/2025 11:19

Juntada de Petição
27/03/2025 11:19

Juntada de Petição
26/03/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
26/03/2025 21:26

Determinada a intimação
26/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 14:26

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
18/12/2024 17:37

Juntada de Petição
18/12/2024 17:35

Juntada de Petição
17/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 20:47

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
20/09/2024 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 18:55

Juntada de Petição
21/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELSO EMERICH <br/> Data: 11/07/2024 às 11:15. <br/> Local: Consultório Dr. Anderson P. de Oliveira - Rua Miguel de Frias, nº 150, sala 1011, Icaraí, Niterói/RJ. Telefone: 3492-9937 <br/> Perit
12/03/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/03/2024 08:34

Juntada de Petição
06/03/2024 08:31

Juntada de Petição
28/02/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:08

Determinada a citação
31/08/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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