12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 08:56

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094844-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TERESA CRISTINA DA SILVA APPOLINARIOADVOGADO(A): ADRIANA SABINO BASTOS (OAB RJ093157)ADVOGADO(A): LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (OAB RJ087754)ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ137632)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a enquadrar como tempo especial os períodos de 01/01/1997 a 31/12/1998, 01/01/2000 a 31/12/2000 e 01/07/2012 a 30/06/2013 , e convertê-los em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,2.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
26/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:09

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094844-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TERESA CRISTINA DA SILVA APPOLINARIOADVOGADO(A): ADRIANA SABINO BASTOS (OAB RJ093157)ADVOGADO(A): LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (OAB RJ087754)ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ137632) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada pela parte ré.

Após, sigam os autos conclusos.
19/05/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 10:38

Juntada de Petição
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:52

Determinada a citação
04/12/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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