TRF2 - 5003395-94.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/09/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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15/08/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/07/2025 17:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/07/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003395-94.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JACIMARA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem custas.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento da verba honorária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do §3º, art. 98 do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimem-se as partes desta decisão, inclusive para fins de recurso.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Após o transito em julgado, dê-se baixa ao juízo de origem.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 03 de julho de 2025. -
03/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 13:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2025 12:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/04/2025 17:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/02/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 16:23
Julgado improcedente o pedido
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24/10/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/10/2024 22:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/09/2024 12:34
Juntada de Petição
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24/09/2024 12:34
Juntada de Petição
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05/09/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 16:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40 e 41
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24/07/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACIMARA FERREIRA <br/> Data: 02/10/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 451 - E
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22/07/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 08:50
Despacho
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19/07/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2024 16:27
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 07:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2024 18:52
Juntada de Petição
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12/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:51
Juntada de Petição
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05/07/2024 14:30
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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04/07/2024 21:43
Despacho
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04/07/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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21/06/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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12/06/2024 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2024 13:29
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACIMARA FERREIRA <br/> Data: 12/07/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 451 - E
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10/06/2024 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 22:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 22:31
Não Concedida a Medida Liminar
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10/06/2024 20:06
Juntada de Certidão
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10/06/2024 20:05
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 11:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
-
05/06/2024 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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