TRF2 - 5023405-73.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

JANA PLANTAS E FLORES LTDA

CNPJ: 30.290.522/0001-36

MARIA HELENA DA FONSECA DOMINGUES

CPF *16.***.*62-30

JANAINA HELENA DA FONSECA DOMINGUES DE AZEVEDO

CPF *40.***.*00-00

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO

LUCAS RODRIGUES ROMAO

CPF *45.***.*86-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 25/09/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 15:36

    Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

  • 25/09/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 17/08/2023 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2023 16:40

    Despacho

  • 16/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 161

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

  • 31/07/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 21:23

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 26/07/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 11:32

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 12/07/2023 13:58

    Despacho

  • 12/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 13:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 19:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 04/07/2023 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

  • 21/06/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/06/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/05/2023 17:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 25/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/05/2023 16:12

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

  • 04/05/2023 18:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/05/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:42

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 13/04/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 124

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 22/03/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 16:09

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 112

  • 22/03/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 22/03/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/03/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:42

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 13:45

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 02/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 21/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 12/12/2022 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2022 17:47

    Despacho

  • 09/12/2022 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 11:36

    Juntada de Petição - MARIA HELENA DA FONSECA DOMINGUES (RJ247170 - LUCAS RODRIGUES ROMAO / RJ098283 - JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO)

  • 05/12/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 18:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2022 19:50

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/09/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023405-73.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: JANA PLANTAS E FLORES LTDA EXECUTADO: JANAINA HELENA DA FONSECA DOMINGUES DE AZEVEDO EXECUTADO: MARIA HELENA DA FONSECA DOMINGUES EDITAL Nº 510008312654 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA JANA PLANTAS E FLORES LTDA,  PROCESSO 50234057320214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JANAINA HELENA DA FONSECA DOMINGUES DE AZEVEDO, CPF: *40.***.*00-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ-00759-PJ, inscrição n.º Livro: 155 Folha: 36, para crédito a favor da exequente de R$ 5.421,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 975047763621).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 01/08/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA RODRIGUES LIMA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 04/08/2022 02:18

    Intimação por Edital

  • 04/08/2022 02:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

  • 01/08/2022 14:15

    Expedição de Edital - citação

  • 01/08/2022 13:25

    Determinada a citação

  • 01/08/2022 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 13:41

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 09:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/06/2022 04:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/06/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 02:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 20/05/2022 11:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 20/05/2022 10:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 18/05/2022 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 18/05/2022 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 13/05/2022 16:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2022 16:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/05/2022 15:42

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/05/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/05/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 18:39

    Determinada a intimação

  • 03/05/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 16:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/04/2022 02:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2022 02:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/04/2022 02:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2022 14:33

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 14:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/04/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/03/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 14:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/03/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:44

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 15:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/02/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 20:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/02/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:36

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 17:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/02/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/02/2022 22:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:32

    Determinada a intimação

  • 26/01/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2022 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 20:17

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2021 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/09/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/09/2021

  • 28/09/2021 20:56

    Intimação por Edital

  • 28/09/2021 20:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/09/2021

  • 27/09/2021 15:16

    Expedição de Edital - citação

  • 24/09/2021 19:35

    Determinada a citação

  • 24/09/2021 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 07:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 01:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2021 19:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/05/2021 13:25

    Determinada a citação

  • 07/05/2021 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2021 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,10 em 21/04/2021 Número de referência: 793895

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2021 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2021 20:00

    Determinada a intimação

  • 07/04/2021 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2021 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
14/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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